H\u00e1 dias entrou em vigor, ap\u00f3s o prazo de adapta\u00e7\u00e3o de dois anos, a nova legisla\u00e7\u00e3o das Estatais cuja principal fun\u00e7\u00e3o, resumidamente, \u00e9 a de estabelecer novos procedimentos em licita\u00e7\u00f5es e contratos em geral, e, portanto, para obras principalmente.<\/p>\n\n\n\n
Se pode dizer que o objetivo principal \u00e9 a escolha da proposta mais vantajosa, principalmente no ciclo de vida do objeto<\/u><\/em>, e que evite opera\u00e7\u00f5es que caracterizem sobre-pre\u00e7o ou superfaturamento, s\u00f3 lembrando que a defini\u00e7\u00e3o mais apropriada de sobre-pre\u00e7o \u00e9 a de que os pre\u00e7os contratados s\u00e3o expressivamente mais altos<\/u><\/strong> do que os referenciais de mercado, sejam unit\u00e1rios ou globais, e que caracterizam um dano potencial.<\/u><\/strong> J\u00e1 o superfaturamento \u00e9 o pagamento acima do contratado, sejam nos quantitativos, seja na defici\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 altera\u00e7\u00f5es que caracterizem o desiquilibro econ\u00f4mico do contrato, neste caso geralmente em favor do contratado ou empreiteiro, e que caracteriza um dano efetivo<\/u><\/strong> \u00e0 empresa publica ou sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n Isto nos remete imediatamente a avalia\u00e7\u00e3o investigativa, ou nos perguntando, como \u00e9 poss\u00edvel contratar pre\u00e7os expressivamente mais altos? Ou ainda, como \u00e9 poss\u00edvel medir quantidades expressivamente maiores do que aquelas constantes das planilhas do contrato?<\/p>\n\n\n\n A melhor resposta (e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma novidade neste ponto), \u00e9 que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel burlar o contratado com a aus\u00eancia de um projeto b\u00e1sico detalhado<\/u><\/strong>, cujo texto legal brasileiro \u00e9 dos mais bem escritos, embora jamais cumprido que fa\u00e7o quest\u00e3o de resumi-lo para que o leitor guarde com mais facilidade:<\/p>\n\n\n\n Conte\u00fado do Cap\u00edtulo I, se\u00e7\u00e3o II, artigo 6\u00ba, inciso IX, do Decreto Lei 8666 (1993), que s\u00f3 para esclarecer foi copiado da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA 361(1991), ratificada pela Decis\u00e3o Normativa 106 (2015):<\/p>\n\n\n\n Um projeto b\u00e1sico bem detalhado (portanto com qualidade) \u00e9 o resultado de estudos t\u00e9cnicos preliminares, levantamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado, que garantam a viabilidade t\u00e9cnica do empreendimento, e permitam ao projetista definir, os m\u00e9todos, os equipamentos, os materiais<\/u><\/strong>, definindo pre\u00e7os e prazos, permitindo ao propriet\u00e1rio licitar, contratar e ao contratado organizar a obra, atrav\u00e9s de um projeto executivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o: \u00c9 s\u00f3 fazer um projeto de qualidade, e preparar a documenta\u00e7\u00e3o licitat\u00f3ria e de contrata\u00e7\u00e3o em cima dele, que n\u00e3o h\u00e1 como sobre precificar, nem como superfaturar, ou seja, caro leitor, ou nos acostumamos com essa simplicidade, ou vamos ter que continuar a assistir as enfadonhas transmiss\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, que n\u00e3o t\u00eam neste tema, levado a lugar nenhum, embora tenha que reconhecer que no TCU na pessoa do Ministro Raimundo Carreiro, esse t\u00f3pico recebeu sempre guarida, embora na pr\u00e1tica ningu\u00e9m cumpra.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 dias entrou em vigor, ap\u00f3s o prazo de adapta\u00e7\u00e3o de dois anos, a nova legisla\u00e7\u00e3o das Estatais cuja principal fun\u00e7\u00e3o, resumidamente, \u00e9 a de estabelecer novos procedimentos em licita\u00e7\u00f5es e contratos em geral, e, portanto, para obras principalmente. 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